Blindagem fiscal através do Compliance
Compliance fiscal
A proteção Empresarial através do compliance fiscal é o conjunto de ações que garante conformidade nos processos diários, como tributos a serem pagos e documentação a ser entregue, de acordo com a legislação fiscal vigente.
O ambiente fiscal é complexo e exige a adoção desse tipo de medida. Através da revisão das informações que serão entregues ao Fisco é possível identificar erros que possam gerar multas.
A importância do Compliance fiscal
O termo compliance tem origem no verbo inglês “to comply”, que traduzido significa cumprir uma norma: agir obedecendo um comando ou regra. Na área fiscal o objetivo é avaliar e organizar os processos fiscais da empresa para que eles estejam em conformidade com a lei.
Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o Brasil tem em média 46 alterações fiscais por dia útil, e as empresas precisam estar preparadas para cumprir todos os prazos, com a precisão e exatidão de dados e informações.
Muitos empresários, não percebem a importância de estruturar a área fiscal da empresa sem o auxílio do compliance fiscal, pois o número de declarações exigidas é muito grande e a equipe contábil não consegue acompanhar as mudanças tributárias a tempo.
Neste cenário, o compliance se mostra como a melhor alternativa para as empresas, minimizando inclusive os riscos de não cumprirem as obrigações acessórias necessárias (EFD-Reinf, ECD, ECF, etc).
O compliance fiscal, possibilita, inclusive, reduzir os custos da empresa, proporcionando geração de caixa, por conta da menor incidência de multas, e também melhorar o seu desempenho frente ao mercado.
Gestão e Compliance Fiscal
Assim que o gestor fiscal identifica a necessidade da implantação de uma iniciativa de compliance, o primeiro passo é ter o apoio da direção da empresa. Afinal, de nada vai adiantar propor mudanças tão importantes e complexas se o responsável pela aprovação não as validar e incentivar.
Inclusive esse comprometimento é citado como o mais importante dos cinco pilares do Guia de Integridade do Ministério da Transparência: “O apoio da alta direção da empresa é condição indispensável e permanente para o fomento a uma cultura ética e de respeito às leis e para a aplicação efetiva do Programa”.
Mas, acima de tudo, é preciso garantir a autonomia e imparcialidade das ações. O projeto tem como pressuposto ser ser íntegro, eficiente e independente, não deve representar apenas mais um procedimento burocrático.
A escolha do time tributário
Cabe ao Controller ou Contador Especializado tomar a frente do projeto de compliance tributário e eleger pelo menos um profissional que se dedique à atividade. O ideal é que o time seja especializado tanto na definição das ações necessárias quanto no seu cumprimento.
A equipe contábil também precisa estar bastante alinhada com a inovação da empresa e procurar por soluções automatizadas, como a consulta automática por sistemas on line, por exemplo: Arquivei, ContaAzul, entre outros, através de um certificado digital.
Em muitos casos é necessário ajuda externa na estruturação do compliance no departamento fiscal.
Para elaborar as políticas o ideal é contratar uma consultoria realizada pela Docentes Executivos, que cuidará da transição e implementação para a realização do projeto.
Compliance no setor tributário e fiscal na prática
Com o apoio da presidência e do time responsável escolhido, é hora de iniciar os trabalhos. A primeira tarefa é o desenvolvimento (ou atualização, caso já haja) das políticas e procedimentos de entrega das obrigações fiscais.
O foco deve ir muito além de entregar os documentos necessários no prazo. O mais importante é a qualidade das informações. A partir do momento em que o cenário é conhecido, outras medidas são efetivadas:
• Realização de uma uma matriz tributária: Essa norma de conduta disciplina a relação jurídico-tributária entre o Fisco e a empresa. Possibilita total transparência sobre os impostos devidos, inclusive beneficiando-a de possíveis diminuições na alíquota de tributação;
• Definição de uma agenda tributária: Vai controlar todas as obrigações fiscais e acessórias a serem prestadas;
• Aprimoramento da entrega de informações: A correta definição dos dois processos acima facilita o envio dos dados nas especificações exigidas pelo Fisco. Nada mais será entregue de maneira errada ou incompleta;
Benefícios do Compliance Fiscal
O principal benefício é a economia financeira, reduzindo gastos desnecessários com multas e litígios. Portanto, podemos destacar:
• Organização: Mapeamento dos impostos que a empresa paga e sua respectiva agenda tributária, além da fundamento técnico no preenchimento das mesmas, mitigando riscos de retrabalho.
• Economia: Como todas as obrigações são entregues de maneira correta e no prazo, diminui a incidência de multas e, consequentemente, a redução das despesas com esse tipo de pagamento.
Você entendeu quantos benefícios para a sua empresa poderá alcançar com compliance fiscal? Estamos a sua disposição para maiores informações. Fale conosco, pois a sua opinião é fundamental para nós.
Fontes: ContaAzul, Arquivei e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
